Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio

Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)Direção de Serviços de Formação e Qualificação (Formação);
   2. b)Direção de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento (Conhecimento);
   3. c)Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação (Cooperação);
   4. d)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais (Recursos).
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -O número de unidades orgânicas flexíveis não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de sete.

   Artigo 3.º

   Formação

6. 1 -À Formação compete:
   1. a)Propor orientações para a formação e desenvolvimento profissional dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública, em colaboração com a Conhecimento;
   2. b)Promover cursos de formação com instituições de ensino superior no âmbito dos consórcios ou parcerias celebradas;
   3. c)Propor, conceber e executar a oferta formativa do INA, I. P., através de programas de formação e capacitação para a Administração Pública, tendo em conta referenciais de competências reconhecidos, procurando introduzir modelos pedagógicos e recursos didáticos inovadores;
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)(Revogada.)
   10. j)Assegurar a conceção curricular e a produção multimédia de formação para resposta às necessidades e prioridades dos órgãos e serviços da Administração Pública, em colaboração com as entidades públicas com competência na matéria;
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
7. 2 -(Revogado.)

   Artigo 4.º

   Conhecimento

   À Conhecimento compete:

   1. a)(Revogada.)
   2. b)(Revogada.)
   3. c)[...]
   4. d)(Revogada.)
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)(Revogada.)
   10. j)(Revogada.)
   11. k)(Revogada.)
   12. l)Estimular e desenvolver a investigação e estudos aplicados no domínio das políticas públicas de formação e qualificação na área da administração e gestão públicas, em articulação com o sistema científico e tecnológico;
   13. m)(Revogada.)
   14. n)(Revogada.)
   15. o)(Revogada.)
   16. p)(Revogada.)
   17. q)(Revogada.)
   18. r)[...]
   19. s)(Revogada.)
   20. t)[...]
   21. u)[...]
   22. v)[...]
   23. w)Propor a definição de áreas estratégicas para a formação e desenvolvimento profissional dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública, em colaboração com a Formação;
   24. x)Contribuir para a atualização da oferta formativa do INA, I. P., identificando prioridades de formação e capacitação para a Administração Pública em articulação com linhas de orientação estratégica e critérios de prioridade da implementação das políticas públicas;
   25. y)Elaborar candidaturas a programas de financiamento no âmbito das áreas de intervenção do INA, I. P.;
   26. z)Promover o desenvolvimento e aprofundamento da oferta formativa e de protocolos de cooperação e soluções de aprendizagem inovadoras, em colaboração com instituições públicas e privadas;
   27. aa)Identificar problemas de investigação e enquadramento conceptual geral, com enfoque na investigação transversal e longitudinal e nas abordagens que antecipam e preparam para as transformações futuras necessárias face às tendências registadas nas políticas e na gestão públicas;
   28. bb)Assegurar os instrumentos de planeamento, monitorização, reporte e avaliação da atividade do INA, I. P.;
   29. cc)Assegurar a gestão dos recursos documentais, mantendo atualizado o acervo bibliográfico, as bases bibliográficas, de sumários e arquivo digital e tratando, disponibilizando e difundindo a informação e legislação nacional e comunitária junto dos utilizadores;
   30. dd)Participar em redes de informação bibliográfica em áreas de interesse para a Administração Pública e estabelecer parcerias com instituições nacionais e estrangeiras nas áreas da documentação, informação e editorial;
   31. ee)Assegurar a gestão, funcionamento e desenvolvimento da INA Editora e respetiva loja online, planeando e promovendo a edição de publicações, em suporte papel ou digital, com interesse para o INA, I. P., e para a Administração Pública.

       Artigo 5.º

       Cooperação

       À Cooperação compete:

   32. a)Coordenar e apoiar a cooperação internacional do INA, I. P., com organismos, entidades e organizações internacionais e em particular no quadro da União Europeia e com os países de língua portuguesa;
   33. b)(Revogada.)
   34. c)Coordenar e promover a participação do INA, I. P., em projetos ou programas de cooperação para o desenvolvimento em parceria com outras instituições nacionais e internacionais, tendo em vista a melhoria do funcionamento da Administração Pública, em articulação com a DGAEP;
   35. d)[...]
   36. e)[...]
   37. f)[...]
   38. g)[...]
   39. h)(Revogada.)
   40. i)(Revogada.)
   41. j)(Revogada.)
   42. k)[...]
   43. l)[...]
   44. m)Assegurar a internacionalização da oferta formativa desenvolvida pelo INA, I. P.;
   45. n)Assegurar e apoiar a representação do INA, I. P., em reuniões internacionais.

       Artigo 6.º

       Recursos

       À Recursos compete:

   46. a)[...]
   47. b)[...]
   48. c)(Revogada.)
   49. d)[...]
   50. e)[...]
   51. f)[...]
   52. g)[...]
   53. h)[...]
   54. i)[...]
   55. j)[...]
   56. k)[...]
   57. l)[...]
   58. m)[...]
   59. n)[...]
   60. o)(Revogada.)
   61. p)[...]