Art.º 20 · Portaria n.º 434/81 — (Substituição de candidatos)

1 -Deverá verificar-se a substituição de candidatos até dez dias antes das eleições nos casos seguintes:
1. a)Morte do candidato ou doença do mesmo que o impossibilite física ou psiquicamente;
2. b)Perda da capacidade eleitoral passiva definida no artigo 2.º por parte do candidato;
3. c)Desistência do candidato, dentro do prazo fixado no n.º 2 do artigo anterior.
2 -A substituição é obrigatória, passando os substitutos, por indicação expressa do mandatário da lista, a figurar nela:
1. a)Ou em lugar dos substituídos;
2. b)Ou a seguir ao último dos suplentes, se o pedido de substituição não for para o lugar que na lista ocupava o substituído.
3 -No caso de substituição de candidatos, proceder-se-á à divulgação das listas respectivas por afixação na Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, em lugar das que foram substituídas.
4 -A falta de apresentação de candidaturas para preenchimento das vagas ocorridas nas condições expressas neste artigo e até ao termo do prazo nele estabelecido implica a rejeição das listas que, em consequência, deixaram de conter o número total de candidatos a eleger.

Artigo 20.º — (Substituição de candidatos)