- 1 -A presente portaria procede à homologação do protocolo que cria o centro protocolar para a formação na área do empreendedorismo, gestão e liderança, denominado Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança, doravante designado Academia do Empresário, outorgado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), a AEP - Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria (AEP) e a ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).
- 2 -O texto do Protocolo, devidamente enquadrado no regime previsto no Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, na sua atual redação, é publicado no anexo a esta portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/12/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/12/2023