A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de março de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º)
(ver documento original)
315161794