O aviso referido no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, é divulgado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor da presente portaria.
Artigo 3.º — Aviso de abertura do período de apresentação de candidaturas
Vigente desde: 23/09/2026