A lista de novas instalações, as respectivas cronologias dos pedidos de acesso à reserva, as licenças de emissão cativadas e o valor remanescente da reserva para novas instalações são divulgadas na página da Internet da APA, sendo objecto de actualização mensal.
Artigo 15.º — Disponibilização de informação ao público
Vigente desde: 24/04/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/04/2009