1 - Durante a instrução do procedimento o GEPAC pode:
a) Solicitar informações complementares;
b) Promover reuniões técnicas;
c) Solicitar pareceres especializados;
d) Realizar visitas às instalações;
e) Solicitar documentos adicionais estritamente necessários.
2 - Os pedidos de esclarecimento suspendem o prazo para emissão do parecer até à receção da resposta do requerente.