Art.º 3 · Portaria n.º 438/2023 — Acesso ao serviço de urgência

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, no âmbito do projeto-piloto em curso, aos utentes adultos, com idade superior a 17 anos e 365 dias, que acorram ao serviço de urgência (SU) do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. (CHPVVC), sem referenciação prévia deve ser assegurado meio de contacto com o SNS24 para efeitos de correta referenciação, através do serviço administrativo e de disponibilização de telefone instalado no local.
2 -Se o utente recusar, ou, por qualquer outra razão, não for possível o encaminhamento através do SNS24, deve ser assegurada a sua inscrição no SU e posterior triagem de acordo com o sistema de triagem de Manchester (TM).
3 -Quando, nos termos do número anterior, o utente seja triado com a cor «azul» ou «verde», não é observado no SU desde que, de acordo com a sua condição clínica, seja garantido o seu encaminhamento para os CSP ou para consulta/hospital de dia do CHPVVC, através de efetivo agendamento de consulta para o próprio dia ou para o dia seguinte.
4 -Excecionam-se do disposto nos números anteriores as seguintes situações em que é obrigatória a avaliação do utente no SU:
1. a)Utentes acamados ou em cadeira de rodas, sem possibilidade de mobilização por meios próprios;
2. b)Utentes vítimas de trauma;
3. c)Utentes com situações agudas, do foro psiquiátrico, obstétricas ou outro, desde que necessitem de tratamento urgente e inadiável;
4. d)Idade maior ou igual a 70 anos;
5. e)Utentes acompanhados por forças de segurança;
6. f)Utentes com indicação de perícia médico-legal;
7. g)Utentes orientados pelos seguintes fluxogramas de triagem:
  1. i)Agressão;
  2. ii)Doenças sexualmente transmissíveis;
  3. iii)Embriaguez aparente;
  4. iv)Exposição a químicos;
  5. v)Feridas;
  6. vi)Gravidez;
  7. vii)Hemorragia gastrointestinal;
  8. viii)Hemorragia vaginal;
  9. ix)Infeções locais e abcessos;
  10. x)Problemas oftalmológicos;
  11. xi)Queda;
  12. xii)Queimaduras profundas e superficiais;
  13. xiii)Sobredosagem e envenenamento;
  14. xiv)Traumatismo cranioencefálico;
  15. xv)Convulsões;
  16. xvi)Corpo estranho;
  17. xvii)Antecedentes de:
    1) Doença oncológica ativa;
    2) Doença cursando com imunossupressão;
    3) Doença renal crónica;
    4) Doença arterial periférica.

Artigo 3.º — Acesso ao serviço de urgência

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Referências (1)