- 1 -O Julgado de Paz do Município de Lisboa fica sediado na Rua do Professor Vieira de Almeida, 3, loja, em Lisboa.
- 2 -O período de funcionamento do Julgado de Paz é das 9 às 20 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e das 10 às 14 horas aos sábados.
- 3 -O período de atendimento do Julgado de Paz é das 9 horas e 15 minutos às 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira, e das 10 horas e 15 minutos às 13 horas e 30 minutos aos sábados.
Artigo 1.º — Sede e funcionamento
AlteradoVersão 2Vigente desde: 27/08/2003
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 27/08/2003
Portaria n.º 891/2003 - 1.ª Série(26/08/2003)
Original