Art.º 37 · Portaria n.º 441/95 — Marcação do período de férias

1 -A marcação do período de férias deve ser feita, por mútuo acordo, entre o INE e o trabalhador.
2 -Na falta de acordo, competirá ao INE a marcação do período de férias.
3 -No caso previsto no número anterior, o INE só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro.
4 -Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando, alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
5 -Aos trabalhadores de um mesmo agregado familiar que prestem serviço no INE e o solicitem, bem como os trabalhadores que vivam há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges, será, em princípio, facultado o gozo de férias em simultâneo.
6 -O mapa de férias definitivo deverá ser elaborado e afixado até ao dia 15 de Abril de cada ano.

Artigo 37.º — Marcação do período de férias