A duração do CPSPM não pode ultrapassar os seis meses e decorre segundo calendarização fixada para cada curso.
Artigo 4.º — Duração do curso
AlteradoVersão 2Vigente desde: 21/01/2022
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 21/01/2022
Portaria n.º 45/2022 - 1.ª Série(20/01/2022)
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