- 1 -A integração na lista de antiguidade da classe de TSN é efetuada por ordem decrescente da média das classificações finais do concurso de admissão ao CFCO e das classificações finais do CFCO.
- 2 -A antiguidade dos oficiais que ingressam na classe de TSN é reportada à data em que concluam com aproveitamento o respetivo CFCO.
Artigo 3.º — Antiguidade
Vigente desde: 19/12/2023
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