Art.º 2 · Portaria n.º 442/2023 — Ingresso na classe de TSN e frequência do CFCO

1 -O ingresso na classe de TSN faz-se no posto de subtenente, de entre os militares e civis habilitados com o grau de mestre, após a conclusão com aproveitamento do CFCO.
2 -Os militares admitidos ao CFCO são graduados no posto de subtenente à data do seu início, salvo se tiverem posto igual ou superior.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os oficiais do Exército e da Força Aérea com o posto de Alferes ou superior mantêm o seu posto, mas com a designação do posto correspondente da Marinha.
4 -Os militares do Exército e da Força Aérea, durante a frequência do CFCO, usam os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha.

Artigo 2.º — Ingresso na classe de TSN e frequência do CFCO