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XV

Composição

Redação registada como em vigor em 16/06/2011.

Esta redação foi substituída em 13/10/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A CF é constituída por um representante de cada um dos outorgantes.
  2. 2 -A presidência da CF cabe ao representante do IEFP.
  3. 3 -O mandato dos membros da CF tem a duração de três anos, renováveis.
  4. 4 -Os membros da CF são nomeados e exonerados por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, sob proposta do outorgante que representam.