Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º — [...]

Vigente desde: 29/04/2005
  1. 1 -...
  2. 2 -...
  3. 3 -...
  4. 4 -...
    1. a)...
    2. b)...
      1. i)...
      2. ii)Quando o montante das ajudas a atribuir for superior a (euro) 100000, ou que, pela decisão, aquele limite seja ultrapassado, o financiamento público é o constante do quadro seguinte, nos termos do regime de auxílios à formação previsto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 68/2001, da Comissão, de 12 de Janeiro, e sem prejuízo do disposto na subalínea seguinte;
      3. iii)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)Quando se trate de pedidos relativos a formação de iniciativa individual, a contribuição privada exigida deverá corresponder a 15% do custo máximo elegível da acção de formação, sendo devida pelo titular do pedido e não havendo lugar a compensação salarial;
    6. f)...
    7. g)...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/04/2005

Comparar versões deste artigo