- 1 -O apoio previsto no presente capítulo assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável.
- 2 -O montante do apoio é calculado com base na área de culturas anuais ao ar livre elegível no PU 2025, no âmbito de cada um dos grupos de culturas identificados no anexo ii.
- 3 -Os valores unitários do apoio, por hectare de área apurada nos termos do número anterior, são os seguintes:
- a)Culturas hortícolas: 1000 €;
- b)Cereais de outono/inverno: 234 €.
Artigo 6.º — Forma e cálculo do montante do apoio
Vigente desde: 30/09/2026