Art.º 4 · Portaria n.º 448-A/2001 — Investimentos elegíveis

1 -Podem ser concedidas ajudas aos seguintes investimentos:
1. a)Arborização de espaços florestais;
2. b)Rearborização de espaços florestais percorridos por incêndios, ou afectados por causas naturais, tais como intempéries, pragas e doenças, declaradas como tal nos termos da lei;
3. c)Beneficiação de superfícies florestais;
4. d)Construção e beneficiação de infra-estruturas adequadas aos espaços florestais, quando complementares dos investimentos referidos nas alíneas a) a c);
5. e)Actividades de uso múltiplo em espaços florestais, designadamente actividade cinegética, silvo-pastorícia, produção de cogumelos, pesca desportiva, apicultura e utilização pública.
2 -Para efeitos das alíneas a) e b) do número anterior, são elegíveis as espécies constantes do anexo II.
3 -Para efeitos da alínea c) do n.º 1, são consideradas superfícies florestais as que tenham sido arborizadas ao abrigo do PAF, independentemente da densidade apresentada pelos povoamentos.
4 -Os investimentos relativos às actividades de silvo-pastorícia, produção de cogumelos e apicultura apenas são elegíveis quando complementares dos investimentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 1.

Artigo 4.º — Investimentos elegíveis