O alerta para os CCS e BPH divide-se em quatro níveis, com início no nível azul, progredindo, de forma crescente, para os níveis amarelo, laranja e vermelho, conforme a gravidade da situação e o grau de prontidão que esta exige.
Artigo 55.º — Alerta para os CCS e BPH
Vigente desde: 05/05/2001
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Em vigor desde 05/05/2001