Artigo 12.º — Acompanhamento e regulamentação

Vigente desde: 13/02/2012

1 -O IEFP, I. P., é responsável pela execução do Estímulo 2012, em articulação com o Instituto de Informática, I. P.
2 -O IEFP, I. P., elabora o regulamento específico aplicável ao Estímulo 2012.

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Em vigor desde 13/02/2012