A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/02/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/02/2023