A presente portaria procede à:
- a)Terceira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, que estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março, e pela Portaria n.º 111/2018, de 26 de abril; e
- b)Segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço de dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária, destinados a beneficiários do SNS, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 111/2018, de 26 de abril.