O pedido de assistência financeira à escrita de argumento cinematográfico deve ser apresentado no IPACA com o original e sete cópias e deve conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
- a)Requerimento do qual constem a identificação completa e domicílio dos requerentes, telefax, havendo-o, ou um número de telefone para notificações verbais, bem como o título do projecto concorrente, a modalidade de apoio financeiro pretendido, o seu montante e o concurso a que se candidata;
- b)Certidão do registo comercial, se for o caso;
- c)Breve curriculum do candidato e do argumentista, se for o caso;
- d)Sinopse com 6 a 12 páginas;
- e)Uma cena dialogada;
- f)Breve descrição das personagens;
- g)Caracterização do projecto em termos técnicos de produção;
- h)Autorização da adaptação para cinema do autor da obra preexistente, se for o caso;
- i)Autorização do argumentista ao requerente para que este se apresente a concurso, se for o caso;
- j)Registo da sinopse na Direcção-Geral dos Espectáculos;
- l)Declaração comprovativa de regular situação contributiva perante a segurança social, se for o caso;
- m)Declaração comprovativa do cumprimento de obrigações fiscais.