Art.º 35 · Portaria n.º 450/2001 — Majorações

1 -A percentagem referida no n.º 1 do artigo anterior é acrescida em 5% no caso de os respectivos projectos de investimento se localizarem fora da zona de Lisboa e Vale do Tejo.
2 -Para além da majoração prevista no número anterior, a percentagem referida no n.º 1 do artigo anterior é acrescida, no caso de projectos de investimento promovidos por PME:
1. a)Na parte referente à formação profissional:
  Formação geral: 20%;
  Formação específica: 10%;
2. b)Na parte referente aos outros investimentos incorpóreos: 15%.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a percentagem referida no n.º 1 do artigo anterior, relativamente às despesas referentes à formação profissional, é acrescida, cumulativamente:
1. a)Em 25%, no caso de projectos que visem o ensino não vocacionado, exclusiva ou principalmente, para a posição, actual ou futura, do trabalhador do promotor;
2. b)Em 10%, no caso de projectos que visem trabalhadores desfavorecidos.

Artigo 35.º — Majorações