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Artigo 8.º

Unidades para resposta a problemáticas específicas

Redação registada como em vigor em 22/12/2023.

Esta redação foi substituída em 22/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades para resposta a problemáticas específicas acolhem, no máximo, 10 crianças ou jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial que apresentem:
    1. a)Comportamentos disruptivos reiterados que comprometam severamente a sua integridade física, ou a de outros, requerendo uma intervenção especializada, terapêutica e emocionalmente contentora;
    2. b)Problemáticas específicas que necessitem de intervenção especializada, nomeadamente deficiência, doença complexa e incapacitante, desde que possa ser trabalhada sem necessidade de acompanhamento clínico permanente;
    3. c)Perfil particular com exigência de uma abordagem técnica específica, designadamente crianças e jovens estrangeiros não acompanhados.
  2. 2 -O acolhimento previsto no número anterior deve ser efetuado na unidade mais adequada à problemática específica que, após avaliação técnica, se demonstre prevalente na criança ou jovem.
  3. 3 -As unidades para resposta a problemáticas específicas garantem o previsto no artigo 6.º, com um particular enfoque, consoante a problemática a que respondam, nomeadamente sobre:
    1. a)A estabilização emocional, a aquisição de capacidade reflexiva e a promoção da resiliência que permita a consolidação de competências psicossociais das crianças e dos jovens;
    2. b)Uma abordagem com intencionalidade terapêutica, informada e responsiva ao trauma, tendo por base a relação como ferramenta primordial;
    3. c)A utilização de estratégias de promoção de competências de autorregulação, prevenção do comportamento agressivo e comunicação das dificuldades emocionais;
    4. d)A prevenção de situações de crise, bem como de gestão terapêutica de conflitos mediante a utilização de estratégias adequadas à intensidade e à frequência dos comportamentos auto e heterolesivos;
    5. e)A possibilidade excecional de a escolaridade ser desenvolvida no contexto da unidade, se tal for mais adequado às problemáticas específicas e perfis das crianças e dos jovens.