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Portaria n.º 451/2001
Artigo 3.º
·
Classificação dos parques
Em vigor desde 24/02/2026
Os parques classificam-se nos seguintes tipos:
a)
Tipo A;
b)
Tipo B;
c)
Tipo C;
d)
Tipo D.
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· Definições
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· Parques tipo A
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