A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 21 de dezembro de 2023.
A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
ANEXO I
| Investimento | Nome do investimento | Tipo de beneficiário | Entidade beneficiária |
|---|---|---|---|
| C02-i09 | Programa de apoio ao acesso à habitação (empréstimo) | Beneficiário intermediário | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. |
| C05-i11 | Reforço: Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial (Empréstimos). | Beneficiário intermediário | IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. |
| C05-i12 | Reforço: Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial (Empréstimos). | Beneficiário intermediário | IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. |
| C06-i09.01 | Escolas novas ou renovadas - Norte... | Beneficiário intermediário | CCDR - Norte. |
| C06-i09.02 | Escolas novas ou renovadas - Centro... | Beneficiário intermediário | CCDR - Centro. |
| C06-i09.03 | Escolas novas ou renovadas - LVT... | Beneficiário intermediário | CCDR - LVT. |
| C06-i09.04 | Escolas novas ou renovadas - Alentejo... | Beneficiário intermediário | CCDR - Alentejo. |
| C06-i09.05 | Escolas novas ou renovadas - Algarve... | Beneficiário intermediário | CCDR - Algarve. |
| C07-i03.01 | Ligações transfronteiriças - Ponte internacional sobre o Rio Sever. | Beneficiário intermediário | CCDR - Alentejo. |
| C07-i03.02 | Ligações transfronteiriças - Ponte Alcoutim - Saluncar del Guadiana (ES). | Beneficiário intermediário | CCDR - Alentejo. |
| C07-i03.03 | Ligações transfronteiriças - EN103. Vinhais/Bragança (variantes). | Beneficiário direto... | Infraestruturas de Portugal, S. A. |
| C07-i03.04 | Ligações transfronteiriças - Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES). | Beneficiário intermediário | CCDR - Norte. |
| C07-i04.01 | Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias. | Beneficiário direto... | Infraestruturas de Portugal, S. A. |
| C07-i04.02 | Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias - EN10-4. Setúbal/Mitrena e Ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras. | Beneficiário intermediário | CCDR - LVT. |
| C07-i04.03 | Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias: Ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2. | Beneficiário intermediário | CCDR - Centro. |
| C07-i04.04 | Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias. | Beneficiário intermediário | CCDR - Norte. |
| C07-i04.05 | Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) - Acessibilidades Rodoviárias - Rotunda na EN246 para acesso à zona industrial de Portalegre. | Beneficiário intermediário | CCDR - Alentejo. |
| C09-i04 | Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato - fase de construção. | Beneficiário direto... | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. |
| C10-i03.01 | Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval - Pilar I - Plataforma Naval Multifuncional e Pilar II - Centro de Operações. | Beneficiário direto... | Ministério da Defesa Nacional-Marinha. |
| C10-i03.02 | Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval - Pilar III - Academia do Arsenal do Alfeite (Academia 4.0). | Beneficiário direto... | Arsenal do Alfeite, S. A. |
| C10-i07 | Green Shipping... | Beneficiário intermediário | IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. |
| C15-i03 | Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures... | Beneficiário direto... | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. |
117195137