Art.º 4 · Portaria n.º 456/2006 — Investimentos elegíveis

1 -Podem ser concedidas ajudas aos seguintes investimentos:
1. a)Arborização de espaços florestais;
2. b)Rearborização de espaços florestais e beneficiação de superfícies florestais percorridos por incêndios ou afectados por causas naturais, tais como intempéries, pragas e doenças, declaradas como tal nos termos da lei;
3. c)Beneficiação de superfícies florestais;
4. d)Construção e beneficiação de infra-estruturas adequadas aos espaços florestais, quando complementares dos investimentos referidos nas alíneas a) a c);
5. e)Construção e beneficiação de infra-estruturas da rede considerada no plano de defesa da floresta das ZIF, a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, quando os beneficiários sejam as suas entidades gestoras;
6. f)Actividades de uso múltiplo em espaços florestais, designadamente actividade cinegética, silvipastorícia, produção de cogumelos, pesca desportiva, apicultura e utilização pública.
2 -Para efeitos das alíneas a) e b) do número anterior, são elegíveis as espécies constantes do anexo II.
3 -Os investimentos relativos às actividades de silvipastorícia, produção de cogumelos e apicultura apenas são elegíveis quando complementares dos investimentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 1.

Artigo 4.º — Investimentos elegíveis