Portaria n.º 458/2009

Objecto

A presente portaria, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, aprova os seguintes modelos de requerimento e de declaração, que constam em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante:

a)Modelo RP 5049-DGSS - requerimento dos subsídios parental e parental alargado;
b)Modelo RP 5049-1-DGSS - folha de continuação;
c)Modelo RP 5050-DGSS - requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;
d)Modelo RP 5051-DGSS - requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos;
e)Modelo RP 5052-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho;
f)Modelo RP 5053-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
g)Modelo RP 5054-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a neto;
h)Modelo RP 5055-DGSS - declaração.

Artigo 1.º

Objecto

a)Modelo RP 5049-DGSS - requerimento dos subsídios parental e parental alargado;
b)Modelo RP 5049-1-DGSS - folha de continuação;
c)Modelo RP 5050-DGSS - requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;
d)Modelo RP 5051-DGSS - requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos;
e)Modelo RP 5052-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho;
f)Modelo RP 5053-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
g)Modelo RP 5054-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a neto;
h)Modelo RP 5055-DGSS - declaração.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, em 22 de Abril de 2009.

(ver documento original)