A presente portaria, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, aprova os seguintes modelos de requerimento e de declaração, que constam em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante:
- a)Modelo RP 5049-DGSS - requerimento dos subsídios parental e parental alargado;
- b)Modelo RP 5049-1-DGSS - folha de continuação;
- c)Modelo RP 5050-DGSS - requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;
- d)Modelo RP 5051-DGSS - requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos;
- e)Modelo RP 5052-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho;
- f)Modelo RP 5053-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
- g)Modelo RP 5054-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a neto;
- h)Modelo RP 5055-DGSS - declaração.