O anexo à Portaria n.º 36/2005, de 17 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 438/2006, de 8 de maio, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
O anexo à Portaria n.º 36/2005, de 17 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 438/2006, de 8 de maio, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.