É revogada a alínea aa) do n.º 2 do artigo 7.º dos estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, alterada pela Portaria n.º 160/2016, de 9 de junho e pela Portaria n.º 102/2017, de 8 de março.
Artigo 7.º — Norma revogatória
Vigente desde: 07/02/2019
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Em vigor desde 07/02/2019