O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Serpa foi elaborado de acordo com o Decreto-Lei n.º 69/90 e é constituído pelos elementos referidos na «Listagem das peças escritas e desenhadas» anexa ao presente Regulamento.
Artigo 2.º — Elementos que constituem o Plano
Vigente desde: 16/02/1996
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Em vigor desde 16/02/1996