Art.º 46 · Portaria n.º 465/2000 — Recolocação

1 -Aos estudantes colocados na 1.ª fase que sejam recolocados na 2.ª fase é anulada a colocação na 1.ª fase;
2 -A Direcção-Geral do Ensino Superior notifica a instituição de ensino superior em que o estudante foi colocado na 1.ª fase:
1. a)De que a colocação foi anulada;
2. b)Do par estabelecimento/curso em que o estudante foi colocado na 2.ª fase.
3 -A instituição de ensino superior onde o estudante foi colocado na 1.ª fase remete à instituição de ensino superior onde o estudante foi colocado na 2.ª fase toda a documentação relevante, bem como a importância paga a título de propina de inscrição.
4 -O estudante deve proceder à matrícula e inscrição na instituição em que foi colocado no prazo fixado no item 16 do anexo I.

Artigo 46.º — Recolocação