Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Bragança
Objecto
Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Bragança, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Bragança.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 9 de Junho de 2010.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Bragança
Proposta de exclusões
(ver documento original)