A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Bragança.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 9 de Junho de 2010.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Bragança
Proposta de exclusões
(ver documento original)