Art.º 5 · Portaria n.º 47/2017 — Pontos de crédito de qualificações de nível 2

1 -O número mínimo de pontos de crédito das qualificações de nível 2 é 120.
2 -Para efeitos do número anterior, os pontos de crédito devem ser distribuídos da seguinte forma:
1. a)50 pontos de crédito para o conjunto das unidades relativas à componente de formação de base ou às competências-chave;
2. b)70 pontos de crédito para o conjunto das unidades relativas à componente de formação tecnológica ou às competências profissionais, dos quais 10 correspondem à formação prática em contexto de trabalho, quando aplicável.

Artigo 5.º — Pontos de crédito de qualificações de nível 2