- 1 -Na área-estudo existem duas categorias de espaços urbanos, a saber:
- a)Área urbana consolidada;
- b)Área urbana a consolidar.
- 2 -Na área urbana consolidada existem zonas de alta, média e baixa densidades.
- 3 -Na área urbana a consolidar existem zonas destinadas a habitação, equipamento e zonas verdes.
Artigo 19.º — Composição
Vigente desde: 16/02/1996
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Em vigor desde 16/02/1996