Os objectivos gerais das Normas da Praia são:
- a)Definir uma estrutura para a área-estudo que garanta uma gestão urbanística equilibrada;
- b)Definir as regras gerais para a ocupação, uso e transformação do uso do solo, de modo a garantir a vocação adequada para cada área;
- c)Promover a compatibilização dos vários planos municipais já elaborados, ou em elaboração, que interferem com a área-estudo, de modo a definir uma estratégia concertada eficaz e imediata para a Praia da Areia Branca.