- 1 -A presente portaria procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 250/2008, de 4 de abril, e alterado e republicado pelas Portarias n.º 353-A/2009, de 3 de abril, e n.º 1101/2010, de 25 de outubro.
- 2 -As alterações introduzidas ao Regulamento do SI Qualificação PME pela presente portaria podem ser aplicadas aos projetos aprovados ao abrigo dos anteriores regulamentos do SI Qualificação PME, no âmbito dos concursos para apresentação de candidaturas publicados a partir de 1 de janeiro de 2011, nas condições que vierem a ser definidas pelos órgãos de gestão.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 24/02/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/02/2012