É republicado na íntegra, no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento do SI Qualificação PME, anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de novembro, alterado pela Portaria n.º 250/2008, de 4 de abril, e alterado e republicado pelas Portarias n.º 353-A/2009, de 3 de abril, e n.º 1101 /2010, de 25 de outubro, com as alterações ora introduzidas.
O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, em 21 de Fevereiro de 2012.
ANEXO I
Republicação do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME