Art.º 5 · Portaria n.º 47-A/2012 — Tipologias de investimento

1 -São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em fatores dinâmicos da competitividade:
1. a)Propriedade industrial - formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações nacionais, comunitários, europeus e internacionais;
2. b)Criação, moda & design - criação de marcas, insígnias e coleções próprias e melhoria das capacidades de moda e design;
3. c)Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos - melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais;
4. d)Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC) - introdução de novos modelos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de TIC, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking;
5. e)Qualidade - certificação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), de sistemas de gestão da qualidade, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
6. f)Ambiente - investimentos associados a controlo de emissões, auditorias ambientais, gestão de resíduos, redução de ruído, gestão eficiente de água, introdução de tecnologias ecoeficientes, bem como certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão ambiental, obtenção do rótulo ecológico, Sistema de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS);
7. g)Inovação - investimentos associados à aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação, bem como à certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI);
8. h)Diversificação e eficiência energética - aumento da eficiência energética ou diversificação das fontes de energia com base na utilização de recursos renováveis;
9. i)Economia digital - criação e ou adequação da infraestrutura interna de suporte com vista à inserção da PME na economia digital e à melhoria dos modelos de negócios com base numa presença mais efetiva na economia digital que permitam a concretização de processos de negócios desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC;
10. j)Comercialização e marketing - reforço das capacidades de comercialização, marketing, distribuição e logística;
11. l)Internacionalização - conhecimento de mercados, desenvolvimento e promoção internacional de marcas, prospeção e presença em mercados internacionais, com exclusão da criação de redes de comercialização no exterior, e promoção e marketing internacional;
12. m)Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho - investimentos de melhoria das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho, bem como na certificação de sistemas de gestão da responsabilidade social, de sistemas de gestão da segurança alimentar, de sistemas de gestão de recursos humanos e de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, no âmbito do SPQ;
13. n)Igualdade de oportunidades - definição e implementação de planos de igualdade com contributos efetivos para a conciliação da vida profissional com a vida familiar, bem como a facilitação do mercado de trabalho inclusivo.
2 -Cada aviso de abertura de concurso para seleção de projetos fixará as tipologias de investimento elegíveis, de entre as previstas no número anterior, podendo cada projeto assumir uma ou mais das tipologias, quando tal for previsto no aviso de abertura de concurso.

Artigo 5.º — Tipologias de investimento

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