Art.º 6 · Portaria n.º 47-A/2012 — Modalidades de projeto

1 -Os projetos podem assumir as seguintes modalidades:
1. a)Projeto individual - apresentado a título individual por uma PME;
2. b)Projeto conjunto - apresentado por uma ou mais entidades referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo seguinte que, com o apoio de entidades contratadas, desenvolve um programa estruturado de intervenção num conjunto maioritariamente composto por PME, observando as condições expressas no anexo A;
3. c)(Revogado.)
4. d)Projeto simplificado - apresentado por uma PME para aquisição de serviços nos domínios da investigação e desenvolvimento e da inovação (Vale Inovação), da energia e do ambiente (Vale Energia ou Ambiente) e da internacionalização (Vale Internacionalização).
2 -Cada aviso de abertura de concurso para seleção de projetos fixará as modalidades de projeto aceites, de entre as previstas no número anterior.

Artigo 6.º — Modalidades de projeto