A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Monção.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 30 de Junho de 2010.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Monção
Proposta de exclusões
(ver documento original)