Objeto
A presente portaria procede à extinção da Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
Extinção da Academia do Empresário ― Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
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A presente portaria procede à extinção da Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
Extinção
É extinta a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança, criada pelo protocolo homologado pela Portaria n.º 435/2023, de 13 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 76/2024/1, de 1 de março.
Inexistência de relações patrimoniais e jurídicas
Da Extinção da Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança não resulta a transmissão de quaisquer direitos, obrigações, ativos, passivos ou vínculos jurídicos, por inexistência dos mesmos à data da entrada em vigor da presente portaria.
Norma Transitória
Todos os procedimentos administrativos pendentes relativos ao Centro consideram-se extintos na data da entrada em vigor da presente portaria.
Norma revogatória
São revogadas:
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira, em 21 de outubro de 2026.
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