A presente portaria produz efeitos à data da sua assinatura.
6 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 7 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
310986699
Artigo 4.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 15/12/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2017