Delimitação de perímetros de proteção
- 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1» e «Furo F2», do polo de captação de Beleiral-Gavieira, localizadas na freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água onde se inserem as captações, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Lima, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica Minho e Lima - RH1, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Bom.
- 3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 19 habitantes com um volume médio de 1,13 m3/dia.