Art.º 3 · Portaria n.º 474/2010 — Modelo

1 -O modelo de certificado estabelecido no artigo 1.º é o constante do anexo à presente portaria e que da mesma faz parte integrante.
2 -O modelo de certificado é emitido através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das acções de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações.
3 -Tratando-se de acção de formação que não pressuponha a sua conclusão com aproveitamento, nomeadamente nas situações em que essa acção configure a forma de conferência, seminário, ou outra, não é obrigatória a utilização do modelo previsto neste artigo.

Artigo 3.º — Modelo