Artigo 13.º — Valores e modulação das ajudas

Vigente desde: 10/05/2001

1 -Os valores das ajudas, por hectare e por ano, a conceder no âmbito desta secção são de:
1. a)(euro) 31 - até 2 ha;
2. b)(euro) 25 - de 2 ha a 5 ha;
3. c)(euro) 6 - de 5 ha a 10 ha.
2 -Os valores referidos no número anterior são majorados em 20% durante os dois primeiros anos, excepto no caso dos agricultores que tenham beneficiado de uma ajuda similar, no âmbito do programa de medidas agro-ambientais, aprovado ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2078/92.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/05/2001