Art.º 81 · Portaria n.º 475/2001 — Valor e modulação das ajudas

1 -Os valores das ajudas por CN e por ano a conceder no âmbito desta secção são de:
1. a)(euro) 139 - até 20 CN;
2. b)(euro) 111 - de 20 ha a 50 CN;
3. c)(euro) 84 - de 50 ha a 100 CN.
2 -Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são elegíveis as fêmeas reprodutoras inscritas no livro genealógico ou registo zootécnico e os machos reprodutores no caso de raças particularmente ameaçadas.
3 -As fêmeas reprodutoras adultas e uma primeira cria inscrita no livro de nascimento equivale no primeiro ano de concessão de ajuda a:
1. a)2 CN, no caso dos bovinos e equídeos;
2. b)0,3 CN, no caso dos caprinos e ovinos;
3. c)0,66 CN, no caso dos suínos.
4 -A equivalência referida no número anterior será considerada até 20% ou 40% do efectivo de fêmeas, consoante se trate de raças particularmente ameaçadas ou das restantes.
5 -No caso das raças particularmente ameaçadas, são ainda elegíveis os machos reprodutores até 10% do mesmo efectivo.

Artigo 81.º — Valor e modulação das ajudas