Art.º 91 · Portaria n.º 475/2001 — Incompatibilidades de acumulação das ajudas

1 -As ajudas a conceder às medidas previstas no presente Regulamento quando respeitem à mesma parcela agrícola não são cumuláveis, excepto nos seguintes casos:
1. a)A medida «Luta química aconselhada» do grupo I é cumulável com:
  1. i)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
  2. ii)As medidas do grupo II;
  3. iii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais», «Olival tradicional», «Pomares tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III;
2. b)A medida «Protecção integrada» do grupo I é cumulável com:
  1. i)A submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» da medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo até ao montante de 110% da ajuda a conceder no âmbito da medida «Protecção integrada»;
  2. ii)As medidas «Vinha em socalcos do Douro» e «Vinha de Colares» do grupo II;
  3. iii)As medidas «Olival tradicional», «Pomares tradicionais», «Sistemas policulturais tradicionais», e «Plano zonal de Castro Vede» do grupo III, nestes dois últimos casos até ao montante de 100% da ajuda a conceder no âmbito da protecção integrada;
3. c)A medida «Produção integrada» do grupo I é cumulável com:
  1. i)As medidas «Vinha em socalcos do Douro» e «Vinha de Colares» do grupo II;
  2. ii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais», e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III, em ambos os casos até ao montante de 100% da ajuda a conceder no âmbito da medida «Produção integrada»;
4. d)A medida «Agricultura biológica» do grupo I é cumulável com:
  1. i)As medidas do grupo II;
  2. ii)As medidas do grupo III respeitantes aos «Olival tradicional», «Pomares tradicionais», «Sistemas policulturais tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» nestes dois últimos casos até ao montante de 100% da ajuda a conceder no âmbito da medida «Agricultura biológica»;
5. e)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do grupo I é cumulável com as medidas «Sistemas policulturais tradicionais», «Plano zonal de Castro Verde» e, excepto no que respeita à submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes», com os «Pomares tradicionais» do grupo III.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior as acumulações só são possíveis até ao limite de 600 euros/ha/ ano no caso de culturas anuais e 900 euros/ha/ano no caso de culturas permanentes.

Artigo 91.º — Incompatibilidades de acumulação das ajudas

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